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TST cancela Súmula 351 sobre artigo 477 da CLT

Apelação. Rescisão de contrato de arrendamento rural.

Reintegração de posse. Indenização. por perdas e danos materiais e morais e tutela antecipada.

Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Empresa

Obrigações. Contratos

Alienação fiduciária (bem móvel). Ação de reparação de danos c.c. Repetição de indébito.

Abalo de crédito.

Demonstração da má execução do contrato.

Indenização devida.

Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo

Ação de procedimento ordinário

Responsabilidade subsidiária. Execução. Benefício de ordem.

Indevido.

Contrato de compra e venda de imóvel rural. Reintegração de posse. Renúncia de mandato.

Publicação do despacho. Rejeição. Mérito. Homologação de acordo em juízo. Pagamento parcelado.

Apelação cível.

Contratos bancários. Comissão de permanência.

Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse. Atraso no pagamento de parcela.

Requerido que alega exceção de contrato não cumprido.

Civil. Recurso especial. Ação declaratória cumulada com pedido de compensação por danos morais.

Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.

Prestação de serviços.

Direito ao recebimento dos documentos correspondentes.

Recurso de revista. Imposto de renda.

Recurso de revista a que se dá provimento, no particular.

Cobrança de dívida inexistente e negativação no Serasa gera indenização

Ação de Indenização por Danos Morais

Rescisão contratual. Danos emergentes verificados.

Contrato que permite qualquer alteração ou acréscimos nescessários ao desenvolvimento da atividade de telefonia.

Ação de indenização. Compra e venda de microcomputador. Vício oculto constatado.

Prazo de 90 dias a contar da ciência inequívoca do defeito. Decadência do direito do autora devidamente configurado.